O Congresso da Ordem dos Arquitectos tomou sobre estas matérias duas deliberações que julgo importantes

Ensaio

Urbanismo e corrupção

QUEM ACOMPANHA OS NOTICIÁRIOS EM ESPANHA sabe que a corrupção associada aos abusos urbanísticos está na ordem do dia.
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O Congresso da Ordem dos Arquitectos tomou sobre estas matérias duas deliberações que julgo importantes:

• exigir a definição legal do princípio da recuperação pública, pelo menos parcial, das mais-valias urbanísticas;
• e defender a criminalização da apropriação privada abusiva dessas mais-valias, sempre que obtidas à margem dos instrumentos de gestão de território.

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