Seria um absurdo pensar-se que vivemos no Paraíso, iludirmo-nos que aqui tudo é trabalho bem feito, honestidade exemplar e competência sem limites.

Foto gentileza de A-Sul, Blogue Ambientalista da Margem Sul

Blogue O Plano da Moita
Forum da Revisão do PDM

O Plano destaca a entrevista de O Rio a Moradores e Proprietários da Várzea da Moita

May 14, 2007

Entrevista com elementos do Movimento da Várzea da Moita: “Esta luta vai ser ganha porque a justiça, mais tarde ou mais cedo, há-de acabar por imperar”, afirma um dos moradores da Barra Cheia

Em vésperas da Conferência Nacional sobre a Política de Solos, Mais Valias Urbanísticas e Ordenamento do Território,, no meio de uma certa azáfama, O RIO entrevistou alguns elementos do Movimento da Várzea da Moita...
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Sabe, a Moita é terra de gente boa, mas seria um absurdo pensar-se que vivemos no Paraíso, iludirmo-nos que aqui tudo é trabalho bem feito, honestidade exemplar e competência sem limites.

O certo e o errado moram em qualquer lugar.

Compete às mulheres e homens livres, em democracia, debater os problemas da nossa terra, do nosso País, e para tal não há nem portas certas, únicas, para o fazer, nem erradas, onde essa cidadania não pudesse ou não devesse ter lugar.

Em todo o lado essa intervenção cívica é fundamental, ela é resultado e é simultaneamente factor de pujança democrática, que qualquer força política democrática só pode compreender, incentivar e apoiar.

Se houver uma força política que encare diferente este pulsar democrático, isso pode denotar formas de pensar pouco saudáveis, muito problemáticas mesmo por parte dessa força ou partido.

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Entrevista integral aqui.

E aqui.

Uma, 2 e 3 e 4 e muitas mais Verdades Inconvenientes!

O interesse de Portugal e dos Portugueses

Jornal O Rio em www.orio.pt e com Edição quinzenal em papel entrevista Moradores e Proprietários da Várzea da Moita, sobre a Conferência da Moita

Sociedade : Entrevista com elementos do Movimento da Várzea da Moita: “Esta luta vai ser ganha porque a justiça, mais tarde ou mais cedo, há-de acabar por imperar”, afirma um dos moradores da Barra Cheia

2007/5/14

Em vésperas da Conferência Nacional sobre a Política de Solos, Mais Valias Urbanísticas e Ordenamento do Território, no meio de uma certa azáfama, O RIO entrevistou alguns elementos do Movimento da Várzea da Moita, nomeadamente, Dionísio Barata, José Carrilho, António Ângelo e Manuel Miranda Miguel, na Barra Cheia.

A referida Conferência realiza-se já nos dias 18 de Maio (sexta-feira), às 20.30 h, e no dia 19 (sábado) ao longo do dia, no salão da Sociedade Estrela Moitense, na Moita.

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Excerto:

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Pergunta do Director de O Rio: Para a divulgação da Conferência querem acrescentar mais alguma coisa?

Resposta de um Morador da Várzea da Moita: Queríamos sobretudo dizer que todas as pessoas da nossa terra e do nosso concelho, em primeiro lugar, estão convidadas para poderem participar e ouvir o que têm a dizer sobre as importantes matérias em questão, estudiosos, investigadores, professores universitários, representantes de várias áreas de intervenção social e política em Portugal. Todos são bem vindos, para ouvir e para participar.

A Conferência que vai ser feita não é dirigida contra ninguém, muito menos contra o poder local e a Câmara Municipal da Moita. Isso seria uma visão mesquinha e quem pensar nisso, pensa pequenino. O propósito é o debate de temas nacionais. O que vamos falar é de boas práticas de governação no nosso país, não centradas nos assuntos da Moita mas antes viradas para as questões nacionais. É natural que a Conferência tenha lugar numa localidade determinada, podia ser em qualquer cidade, mas é na Moita, pelo que pensamos ser um motivo de orgulho para a nossa terra. É, no entanto, normal que exemplos concretos sejam chamados a debate e a Moita seja falada, mas não será uma questão central.

Sabe, a Moita é terra de gente boa, mas seria um absurdo pensar-se que vivemos no Paraíso, iludirmo-nos que aqui tudo é trabalho bem feito, honestidade exemplar e competência sem limites. O certo e o errado moram em qualquer lugar. Compete às mulheres e homens livres, em democracia, debater os problemas da nossa terra, do nosso País, e para tal não há nem portas certas, únicas, para o fazer, nem erradas, onde essa cidadania não pudesse ou não devesse ter lugar. Em todo o lado essa intervenção cívica é fundamental, ela é resultado e é simultaneamente factor de pujança democrática, que qualquer força política democrática só pode compreender, incentivar e apoiar. Se houver uma força política que encare diferente este pulsar democrático, isso pode denotar formas de pensar pouco saudáveis, muito problemáticas mesmo por parte dessa força ou partido.

Entretanto, o objecto central da Conferência da Moita será o interesse de Portugal e dos portugueses em torno de um adequado quadro de política de solos, de uma mais justa e decente legislação em torno das mais valias urbanísticas e de um mais adequado ordenamento do território.
Para o debater e reclamar poderá ser necessário dizer alto e claro verdades aqui e acolá tidas por inconvenientes.
É que não basta viver em democracia, é preciso que os Cidadãos exerçam a Democracia.

A Conferência é aberta? A entrada é livre para quem queira assistir e participar?

Não só qualquer um pode entrar, como nós convidamos vivamente a que tal aconteça. Aliás, temos dito aos nossos convidados que os seus convidados são também nossos convidados, o que é sintomático do espírito de abertura em que a iniciativa vai ter lugar.

“A corrupção tem um potencial corrosivo para a qualidade da democracia que não pode ser menosprezado. "

Palavras ditas, por Fernando Negrão, Juiz de Direito, Deputado à Assembleia da República, Membro do Grupo Parlamentar do Partido Social-democrata:

“A corrupção tem um potencial corrosivo para a qualidade da democracia que não pode ser menosprezado. Como tal, todos devem ser chamados a travar a batalha da moralização da vida pública, a bem da democracia e a bem da República. São por isso de saudar todas as iniciativas que, de uma forma séria, contribuam para debelar o fenómeno da corrupção”.

Estamos cientes da dimensão política que o fenómeno da corrupção atingiu, da sua expansão em vários áreas do domínio público, alimentando práticas de governo ilícitas, debilitando a economia, causando crises institucionais, aumentando a distância e o desinteresse pela política e suas instituições, em suma, ameaçando os alicerces da democracia.

No plano preventivo e por força da norma travão da Constituição, que impõe a impossibilidade de aprovar para o corrente ano orçamental, de uma proposta para a criação de uma nova entidade pública, sob a forma de “recomendação” propõe-se a criação de uma “Agência Anti-corrupção”.

Agência esta, dotada de uma estrutura simples e flexível, composta por um número reduzido de elementos, a funcionar junto da Assembleia da República, dotada da capacidade de exigir colaboração de todas as entidades do Estado, ou a ele ligadas, e com um prazo concreto de apresentação de um relatório sobre a adopção de medidas no combate à corrupção.

E esse relatório conterá recomendações, dirigidas aos seguintes vectores de intervenção:

a) Protecção aos denunciantes de suspeitas de corrupção;

b) Adopção de regras claras em matéria de conflitos de interesses e de migração abusiva do sector público para o sector privado;

c) Elaboração de códigos de conduta, com referências explícitas a aspectos deontológicos, a riscos de prática de corrupção e a um regime de sanções adequado no caso do seu desrespeito;

d) Análise dos riscos de corrupção em todo o sector público, tendo em vista a aplicação de medidas preventivas;

e) Revisão do regime legal de detecção, apreensão e perda dos produtos obtidos por via da prática de corrupção;

f) Reforço sistemático das investigações financeiras e patrimoniais, designadamente através da mobilização plena de meios jurídicos, técnicos e humanos;

g) Reforço do diagnóstico anti-branqueamento e sua articulação com o combate à corrupção, quer no plano de serem declaradas transacções suspeitas, quer na formação adequada à detecção e ao reporte de indícios de corrupção.

Esta agência é de primordial importância, pois constituirá o meio de suprir as deficiências e carências da nossa estrutura administrativa, apontadas pelo “Grupo de Estados Contra a Corrupção” (Greco) em Maio de 2006, e que nos convida a fazer o ponto da situação a 30 de Novembro do corrente ano.

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Participarão na Conferência (confirmações de 11 Maio ’07):

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Fernando Negrão, Deputado à Assembleia da República, Membro do Grupo Parlamentar do Partido Social-democrata na Assembleia da República,

Trinta anos após o 25 de Abril, a anti-cultura do oportunismo, do “vira-casaquismo” do “lambe-botismo” e do medo está instalada de alto abaixo ...

Palavras ditas, por António Garcia Pereira, Jurista, Professor Universitário:

O nosso País está doente !

Estamos hoje a atravessar – ninguém se atreverá a negá-lo – uma crise extraordinariamente profunda, e que já não é só política, nem só económico-financeira. É também uma agudíssima crise de natureza social e cultural.

Já não é só a independência económica de Portugal que se encontra gravemente posta em risco. É também, e sobretudo, a sua própria identidade como país e a nossa própria identidade como Povo.
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Trinta anos após o 25 de Abril, a anti-cultura do oportunismo, do “vira-casaquismo” do “lambe-botismo” e do medo está instalada de alto abaixo da nossa sociedade. Por toda a parte se prega que o melhor é agacharmo-nos, é calarmo-nos perante o que está errado, é trairmos o nosso colega ou apunhalarmos pelas costas o nosso camarada de trabalho para nos tentarmos safar individual e egoisticamente.

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É preciso mostrar que o País não está perdido ! Que, mesmo no seu silencioso e sofrido quotidiano, há milhares, dezenas, centenas de milhares de cidadãos dispostos a lutar, dispostos a erguerem a sua voz e a dizerem “Não ! Não vou por aí !”

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Continuação dos Trabalhos da Conferência da Moita, Sábado 19 Maio 1500 HH;

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• “Política de solos, autarquias locais e interesses das populações – necessariamente um caso de “corrupção, mentiras e vídeo” ?”, pelo Professor Doutor António Garcia Pereira, Jurista e Professor Auxiliar Convidado do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, onde é responsável pela Secção de Direito do Trabalho nas Licenciaturas em Economia e em Gestão

Ele confere aos promotores privados uma capacidade de influência sobre os processos de urbanização e de edificação que nenhuma autarquia ...

Artigo de opinião em Dolo eventual cita o Professor Doutor Adelino Fortunato

No «Público» de 30 de Agosto, Adelino Fortunato fez publicar um interessante artigo de opinião sobre a bolha especulativa do imobiliário. Recomendo vivamente a sua leitura a todos os portugueses e a todos os autarcas e,...
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«O envolvimento dos principais grupos económicos portugueses (Espírito Santo, Sonae, Amorim) em operações imobiliárias de grande escala não é [...] um acto isolado no contexto internacional, ou uma especificidade nacional que traduza apenas a ausência de perspectivas estratégicas daquelas empresas para outros sectores vitais da economia. O que é especificamente português é a forma irracional do ponto de vista urbanístico, ambiental, cultural e social de muitos projectos dos operadores do mercado imobiliário, que se desenvolvem na base de cenários e expectativas sem fiabilidade, e cuja inconguência se combina facilmente com a falta de capacidade política, técnica e cultural das autarquias e do governo central.

Do ponto de vista autárquico e do seu sistema de financiamento e de incentivos, o esquema é (como têm afirmado muitos observadores, incluindo o recentemente demissionário Ministro das Finanças e até o primeiro-ministro, ainda que sem consequências) perverso, porque se alimenta com as receitas dos projectos de loteamento e respectivos impostos.

Ele confere aos promotores privados uma capacidade de influência sobre os processos de urbanização e de edificação que nenhuma autarquia ou autoridade pública local está em condições de contestar.

O resultado está à vista em termos de elevado desordenamento do território, perdas de valores ambientais relevantes, destruição do equilíbrio tradicional de muitas localidades e desertificação e descaracterização cultural de muitas outras.

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Sessão de Encerramento da Conferência da Moita, Sábado 19 Maio 1800 HH;

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"Mais-valias urbanísticas e os seus impactos negativos sobre o desenvolvimento económico", por Adelino Fortunato, Doutor em Economia, Professor Associado na FEUC - FEUC - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, participará na Conferência da Moita e apresentará uma oração sob o título