A Ordem pronuncia-se sobre o debate no comunicado que segue.
De um modo geral concordamos com a simplificação de procedimentos mas queremos mais direito à informação.
E queremos também uma nova lei dos solos.
O risco é que a simplificação anunciada faça aumentar ainda mais as desigualdades decorrentes de decisões administrativas sobre o território.
O caso mais grave é o dos PIN que são decididos só entre governo e autarquias.
Não chega.
...
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