É preciso uma Lei de Solos que atribua primazia ao princípio do interesse público e da função social da propriedade fundiária.

Território e Urbanismo: entregues à especulação imobiliária

22-Fev-2007,
por Rita Calvário, www.esquerda.net

Nas últimas décadas deu-se uma verdadeira explosão urbanística no País, concentrada no faixa litoral entre Viana do Castelo e Setúbal e no litoral algarvio. Em pouco mais de 30 anos Portugal fez a transição rural-urbano que os outros países europeus fizeram em mais de um século, opondo um litoral com ganhos populacionais a um interior cada vez mais desertificado.

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Apesar destes dados, continua-se a verificar um grande crescimento do solo classificado como urbano (através da alteração dos PDM´s), muito superior ao do próprio parque habitacional efectivamente construído.

Aliás, Portugal é o país da Europa que menos reabilita e onde a nova construção tem mais peso, cerca de 90,5% numa média europeia de 52,5%.

O investimento em reabilitação urbana é de 5,66% do total dos investimentos em construção, enquanto a média europeia é de 33%.

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